No que se refere às normas de licitação e contratos administrativos previstas na Lei n.º 8.666/1993 e na Lei n.º 14.133/...

A concessão de serviço público a particulares é classificada como descentralização administrativa por delegação ou por colaboração.

No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração tot...

Julgue o item a seguir, a respeito de princípios da administração pública, da sua organização e do seu controle e da concessão de serviços públicos. E...

Acerca de direito administrativo, julgue o item a seguir.Como espécie de agentes públicos, os advogados públicos são agentes políticos cuja relevância...

Considerando essa situação hipotética e os dispositivos da Lei n.º 8.112/1990 e da Lei n.º 9.784/1999, bem como as disposições a respeito dos poderes ...

Em relação ao regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens subsequentes.Para efeito apenas de aposentadoria, sem repercussão fina...

O SLU pretende firmar, em caráter emergencial, contrato com empresa especializada para a execução de serviços de limpeza urbana, que compreendem colet...

A respeito da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item que se segue.Toda prorrogação de contrato deve ser previamente justificada pela autoridade detentora d...

No que se refere aos atos administrativos, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência do STJ.

Prédio sede de prefeitura, creches municipais e postos de saúde são bens