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Sobre a ação penal privada é correto afirmar que
Dentre outras, são medidas cautelares diversas da prisão, EXCETO:
Em relação ao exercício do direito de defesa no inquérito policial, a autoridade policial poderá negar ao defensor, no interesse do representado, ter ...
Marcelino, primário e de bons antecedentes, é denunciado pelo crime de furto simples, oportunidade em que é citado para responder aos termos da acusaç...
No que se refere à ação penal, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
Sobre as diversas modalidades de ação penal, é correto afirmar:
Sobre os Juizados Especiais Criminais, é INCORRETO:
Antonio está preso e foi condenado pela prática do delito de tráfico de entorpecentes. Ao ser intimado da decisão condenatória, assinou termo de renún...
Sobre a sentença é correto afirmar que: