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Em conformidade com o exposto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova...

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457941201702027
Ano: 2022Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Nova Hartz - RSDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Nova Hartz (RS)

Em conformidade com o exposto na Lei Municipal n° 1.624/2011, que dispõe sobre a Política Ambiental do Município de Nova Hartz, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


As indústrias incômodas e perigosas definidas em Lei, ou qualquer pessoa física ou jurídica, ________ entidades de administração pública indireta gerando atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, ficam __________ se licenciarem no Órgão Ambiental Municipal, a fim de obterem ou atualizarem seu alvará de funcionamento. 

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