Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam...

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Ano: 2019Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social Integral

Maurício e Rita residem no Uruguai, mas desejam adotar uma criança brasileira, como eles. Entram com o pedido de adoção no Brasil. Depois de todos os trâmites legais, o casal é chamado para iniciar o processo de estágio de convivência com uma criança.

Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:

inicialmente se dará no Brasil por 30 (trinta) dias, sob a supervisão diária de uma instituição de acolhimento;

realizar-se-á no país de residência dos postulantes à adoção, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, retornando ao Brasil para avaliação;

ocorrerá no país de residência dos postulantes à adoção, desde que este seja signatário da Convenção de Haia;

será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente;

acontecerá na capital do estado de nascimento da criança, de modo que a Vara da Infância ou a Defensoria Pública possam acompanhar o processo.

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Nesse sentido, o ECA determina que esse estágio:

inicialmente se dará no Brasil por 30 (trinta) dias, sob a supervisão diária de uma instituição de acolhimento;

realizar-se-á no país de residência dos postulantes à adoção, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, retornando ao Brasil para avaliação;

ocorrerá no país de residência dos postulantes à adoção, desde que este seja signatário da Convenção de Haia;

será cumprido no território nacional, preferencialmente na comarca de residência da criança ou adolescente;

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