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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca INSTITUTO AOCP no concurso para UFOB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Serviço Social e Políticas Públicas, especificamente sobre Saúde Pública, Política Nacional de Assistência Social (PNAS), Assistência Social, Políticas Públicas Sociais Pós-Constituição de 1988 e Neoliberalismo, Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Políticas Públicas Sociais, Legislação do SUS, Seguridade Social, Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A Seguridade Social no Brasil, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, é composta pelo tripé da saúde, previdência e assistência social. Sobre a Política de Seguridade Social Brasileira, julgue o item a seguir.
Em dezembro de 2016, por meio de Emenda Constitucional, foi instituído o Novo Regime Fiscal no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, que vigorará por vinte exercícios financeiros.