Considerando as disposições do Código de Processo ...

Q: Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

A) Independentemente da apresentação de contrarrazões, o relator pode decidir monocraticamente caso a decisão recorrida seja contrária a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos. | B) Será considerado deserto o recurso quando o seu preparo for realizado no primeiro dia útil subsequente a interposição, ainda que esta tenha ocorrido após o encerramento do expediente bancário. | C) O relator, antes de decidir monocraticamente pelo não conhecimento de recurso inadmissível, concederá prazo para que o recorrente sane o vício ou complemente com a documentação exigível. | D) Ainda que reconhecida a necessidade, não é possível a determinação de produção de prova em grau recursal, diante da preclusão. | E) A decisão judicial que se limita a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos é considerada não fundamentada, mas não pode ser questionada através de embargos de declaração ante a falta das hipóteses especificas de cabimento.

457941201703764

Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Wenceslau Braz - MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais

Considerando as disposições do Código de Processo Civil a respeito dos recursos, assinale a alternativa correta:

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