Com base no texto da Lei n.º 14.785/2023, que dispõe
sobre agrotóxicos, produtos de controle ambiental e
afins, e considerando suas disposições, assinale a
alternativa correta.
A Os produtos com função adjuvante são regulados
por esta Lei e sujeitos à mesma regulamentação
que os agrotóxicos e produtos de controle
ambiental.
B Os produtos técnicos são obtidos diretamente de
matérias-primas e não estão sujeitos ao registro
ou autorização em órgão federal, conforme
estabelecido nesta Lei.
C Os agrotóxicos e produtos de controle ambiental
destinados ao uso nos setores de produção,
armazenamento e beneficiamento de produtos
agrícolas não são abrangidos por esta Lei, sendo
regulados pela Lei n.º 6.360/1976.
D A pesquisa, a experimentação, a produção, a
embalagem, a rotulagem, o transporte, o
armazenamento, a comercialização, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e das embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de produtos para proteção de
ambientes urbanos e industriais são regidas por
esta Lei.