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A Constituição Federal, no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, proíbe os entes federados de instituírem impostos sobre o patrimônio, a renda e os servi...
O CTN prevê que o sujeito passivo da obrigação principal pode ser o contribuinte ou o responsável. Relativamente à responsabilidade tributária previst...
Assinale a alternativa da qual consta uma pessoa jurídica que, de acordo com a lei que disciplina o Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica – IRPJ, est...
Assinale a assertiva correta no que respeita ao procedimento cautelar fiscal.
Assinale a alternativa que está em consonância com o teor de súmula das Cortes Superiores em matéria tributária.
Lei do Município “B” estabelece isenção de IPTU aos brasileiros ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial que possuam apenas um imóvel no território do...
São modalidades de extinção do crédito tributário, entre outras:
Com base no que dispõe a Lei no 5.172/1966 acerca das normas gerais de direito tributário, assinale a alternativa da qual consta corretamente uma norm...
A União, no exercício da sua competência tributária,
A respeito da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.