Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para regi...

Uma fundação pública é criada por ato do Poder Executivo, sendo desnecessária autorização legislativa.

As pessoas físicas que prestam serviço eleitoral, mesmo que sem vínculo empregatício com o Estado, são consideradas agentes públicos quando desempenha...

O proprietário de imóvel tombado poderá transferi-lo a terceiro, mesmo sem determinação judicial.

No que se refere ao controle da administração pública, julgue o item seguinte.Controle interno se refere, sempre, a atos de natureza administrativa.

Os atos administrativos são imputáveis ao órgão em nome do qual age o agente público, por força do princípio constitucional da

Julgue o item subsecutivo, a respeito de compras nas organizações públicas.No edital de licitação, pode-se prever a matriz de alocação de riscos entre...