As penalidades aplicadas aos servidores públicos s...

Q: As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres funcionais, infrações éticas ou violações das normas que re

A) As penalidades disciplinares serão aplicadas pela Procuradoria, após regular processo, assegurado o contraditório e a ampla defesa. | B) O Prefeito Municipal poderá delegar competência aos diretores de departamento, por decreto, para a aplicação das penas de advertência e suspensão. | C) Entende-se por inassiduidade habitual a falta ao serviço, sem causa justificada, por vinte e quatro dias, interpoladamente, durante o período de seis meses. | D) Configura abandono de cargo a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de quinze dias consecutivos.

457941201707789

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais - Lei nº 1.904/1997 | Legislação Municipal de Pitangueiras

As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas disciplinares previstas em lei para casos em que haja descumprimento de deveres funcionais, infrações éticas ou violações das normas que regem a conduta no serviço público. Essas penalidades têm o propósito de manter a integridade, a ética e a eficiência na Administração Pública, assegurando o cumprimento das responsabilidades do servidor. Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201707789

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas discip...

As penalidades aplicadas aos servidores públicos são medidas discip...