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Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao...

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457941201707875
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução
Na hipótese de penhora realizada no curso de uma execução judicial, se a constrição recair sobre um terreno submetido ao regime do direito de superfície, sendo o superficiário o executado, a penhora deverá  
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