O Estado do Tocantins possui diversas comunidades quilombolas
certificadas e outras com processo formalizado para
regularização fundiária de seus territórios. A definição de
comunidade quilombola é dada pelo Art. 2º do Decreto
nº 4.887/2003:
Consideram-se remanescentes das comunidades dos quilombos,
para os fins deste Decreto, os grupos étnico-raciais, segundo
critérios de auto-atribuição, com trajetória histórica própria,
dotados de relações territoriais específicas, com presunção de
ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão
histórica sofrida.
A respeito dos órgãos e processos envolvidos na identificação e
regularização de territórios quilombolas no Estado do Tocantins,
assinale a afirmativa correta.