Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201708688Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94):1457941201708688Ano: 2010Banca: CEPUERJOrganização: DPE-RJDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública Constitui função essencial da Defensoria Pública disposta na Lei Orgânnica da Defensoria Pública (LC 80/94): Aa atuação pela garantia e promoção dos princípios relativos à ordem pública Bpromover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios visando a composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas técnicas de composição e administração de conflitos Crepresentara parte, em feito administrativo ou judicial, por meio de mandatos, ressalvados os casos para os quais a lei exija poderes especiais Datuar como promotor ad hoc ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119512Legislação da Defensoria PúblicaOs Defensores Públicos são segurados obrigatórios do:Questão 457941200951798Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da legislação pertinente a Defensoria Pública, é correto afirmar que:Questão 457941201017153Legislação da Defensoria PúblicaAcerca das disposições contidas na Lei Complementar Estadual 6/77 e no do Decreto 2.479/79, referentes ao processo administrativo disciplinar e das sa...Questão 457941201166471Legislação da Defensoria PúblicaQuanto às sanções disciplinares previstas na lei complementar n° 6/77, analise as alternativas abaixo:I) Asuspensão será aplicada na falta de cumprime...Questão 457941201203105Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da responsabilidade funcional dos membros da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, pode-se afirmar que:Questão 457941201507977Legislação da Defensoria PúblicaConsiderando-se as disposições da Lei Complementar n.° 06/77, do Estado do Rio de Janeiro, a hipótese de servidor que deixa de atender a determinação ...