Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201708934Sobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art. 68 do CP), é POSSÍVEL DIZER que:1457941201708934Ano: 2021Banca: MPDFTOrganização: MPDFTDisciplina: Direito PenalTemas: Princípios da Teoria da Pena | PenasSobre AS CIRCUNSTÂNCIAS DO PROCESSO TRIFÁSICO DE APLICAÇÃO DA PENA (art. 68 do CP), é POSSÍVEL DIZER que:AO prejuízo causado à vítima justifica o aumento da pena-base, em razão das consequências do crime.BO comportamento da vítima pode contribuir para o aumento da pena-base, segundo o STJ.CSe o condenado for reincidente, é cabível a substituição da privação de liberdade por pena restritiva de direito, desde que a medida seja socialmente recomendável.DSe reincidente, o condenado deve iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, conforme os critérios do § 2º do art. 33 do CP, sem importar a quantidade da sanção.ENão se reconhece a atenuante da confissão (art. 65, III, “d”, do CP) se o condenado assume a autoria alegando que agiu em legítima defesa e, por isso, não praticou o crime.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200228478Direito PenalIndique a alternativa CORRETA:Questão 457941200564699Direito PenalExamine os itens seguintes, indicando o CORRETO:Questão 457941200566906Direito PenalA respeito de CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL, conforme o STJ, é CORRETO afirmar que:Questão 457941200686918Direito PenalNo tocante aos CRIMES PREVISTOS NA PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO PENAL, de acordo com a JURISPRUDÊNCIA MAIS RECENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, é CERT...Questão 457941201009329Direito PenalNo que toca ao ITER CRIMINIS, pode-se ASSEVERAR que:Questão 457941201525017Direito PenalAssinale a opção CORRETA:Questão 457941201645703Direito PenalMarque a opção correta a respeito das seguintes assertivas concernentes aos crimes em espécie, tendo em conta, para tanto, a orientação predominante n...Questão 457941201687657Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201960218Direito PenalIndique a alternativa CORRETA:Questão 457941202040374Direito Penal“Héracles", cumprindo pena, na Penitenciária do Distrito Federal, pela prática de crime cometido há três anos, já com sentença transitada em julgado, ...