De acordo com a Lei Estadual n°17.422 /2012,
que dispõe sobre o controle ético da população
de cães e gatos no Estado do Paraná, assinale
a alternativa correta.
A Os animais recolhidos pelo órgão responsável
pela gestão de populações de cães e gatos,
encaminhados para canis públicos e/ou
estabelecimentos oficiais congêneres,
permanecerão por tempo indeterminado à
disposição de seus responsáveis
B Animais em situação aparente de maus-tratos
poderão ser devolvidos aos seus responsáveis,
a critério da autoridade competente
C O animal reconhecido como comunitário será
recolhido, esterilizado, identificado, registrado
e destinado a um canil público determinado
pelo Poder Executivo local
D Fica autorizado, no âmbito do Estado do
Paraná, o extermínio de cães e gatos para fins
de controle de população, mediante
regulamentação da referida lei
E A eutanásia somente será permitida nos casos
em que seja necessária para alívio do próprio
animal que se encontre gravemente enfermo,
em situação tida como irreversível