///
Assinale a alternativa correta acerca dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.
No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que
É a colocação da criança ou adolescente sob a guarda de pessoa ou casal cadastrado, acompanhado e orientado pelo programa de atendimento específico, m...
Assinale a alternativa correta.
A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou tes...
Relativamente à internação, medida socioeducativa prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:
Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Relativamente às regras para adoção de crianças e adolescentes que estão dispostas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13 de ju...
O artigo 227, § 4o, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescent...