No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:

poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, antes do início do procedimento judicial para a apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo.

implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do autor de ato infracional e prevalece para efeito de antecedentes.

poderá ser concedida pela autoridade judiciária, depois de iniciado o procedimento, sendo que sua concessão importará na suspensão ou extinção do processo.

poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, tendo em conta as circunstâncias e consequências do fato, o contexto social, a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional.

poderá ser novamente concedida ao mesmo adolescente se vier ele a praticar outro ato infracional.

No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, não é correto afirmar que:

A) poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, antes do início do procedimento judicial para a apuração de ato infracional, como forma de exclusão do processo. | B) implica necessariamente o reconhecimento ou comprovação da responsabilidade do autor de ato infracional e prevalece para efeito de antecedentes. | C) poderá ser concedida pela autoridade judiciária, depois de iniciado o procedimento, sendo que sua concessão importará na suspensão ou extinção do processo. | D) poderá ser concedida pelo representante do Ministério Público, tendo em conta as circunstâncias e consequências do fato, o contexto social, a personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. | E) poderá ser novamente concedida ao mesmo adolescente se vier ele a praticar outro ato infracional.

No que diz respeito à remissão, prevista no Estatu...

Questão 457941200277144Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Assinale a alternativa correta acerca dos crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente.

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente

Questão 457941200489238Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa INCORRETA.

#Adoção de Crianças#Justiça da Infância e Juventude#Internação#Medidas Socioeducativas#Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes

Questão 457941200696931Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

No tocante ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à Lei do SINASE (Lei no 12.594/12), é correto afirmar que

#Internação#Medidas Socioeducativas

Questão 457941200845351Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Lei nº 13.431/2017 (regulamentada pelo Decreto nº 9.603/2018) estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou tes...

#Lei nº 13.431/2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

Questão 457941201029179Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Com relação à medida de semiliberdade, prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

#Semiliberdade#Medidas Socioeducativas

Questão 457941201293761Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O artigo 227, § 4o, da Constituição Federal dispõe que “a lei punirá severamente o abuso, a violência e a exploração sexual da criança e do adolescent...

#Infrações e Crimes no Estatuto da Criança e do Adolescente#Crimes contra Crianças e Adolescentes

No que diz respeito à remissão, prevista no Estatuto da Criança e d...

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