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No que diz respeito à teoria da pena, à prescrição e ao crime de motim, assinale a opção correta.
No que diz respeito à norma processual penal, aos sistemas processuais penais e à investigação criminal, julgue o item subsequente.Segundo o Ato n.º 3...
Com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata do crime organizado, julgue o item subsequente.As tratativas sobre colaboração premiada devem ser necessari...
Nas ações públicas condicionadas à representação, o Ministério Público atua como fiscal da lei, verificando se houve renúncia ao direito de ação por p...
Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos recursos.
No que se refere às disposições da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.
Com relação à situação hipotética descrita no texto 1A2AAA, assinale a opção correta.
No que se refere às condutas tipificadas como crimes em leis penais extravagantes, julgue os itens seguintes. Independentemente da pena prevista, aos ...
Com relação a provas, julgue o próximo item.Provas obtidas por meios ilícitos podem excepcionalmente ser admitidas se beneficiarem o réu.