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De natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos pro...

📅 2021🏢 AMEOSC🎯 Prefeitura de Paraíso - SC📚 Cultura Geral e Atualidades
#Questões Sociais#Educação e Questões Sociais

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de Paraíso - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Cultura Geral e Atualidades, especificamente sobre Questões Sociais, Educação e Questões Sociais.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201710573
Ano: 2021Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de Paraíso - SCDisciplina: Cultura Geral e AtualidadesTemas: Questões Sociais | Educação e Questões Sociais
De natureza contábil e de âmbito estadual composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos Estados, Distrito Federal e Municípios vinculados à educação, conforme disposto nos arts. 212 e 212-A da Constituição Federal.


Foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/ (Fragmento/Adaptado)


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