Considerando as limitações constitucionais do poder de
tributar e o entendimento do Supremo Tribunal Federal,
assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F
as falsas.
( ) A imunidade dos livros não alcança
componentes eletrônicos, ainda que destinados
a integrar a unidade didática com fascículos
periódicos impressos.
( ) A imunidade tributária dos livros se aplica ao
livro eletrônico, mas não se aplica aos suportes
utilizados para fixá-lo.
( ) Não incide IPVA sobre veículo automotor adquirido,
mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica
de direito público.
( ) É inconstitucional a majoração do IPTU sem edição
de lei em sentido formal, vedada a atualização,
por ato do Executivo, em percentual superior aos
índices oficiais.
Assinale a sequência correta.