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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São José do Cedro - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Código de Posturas Municipal, Legislação Municipal de São José do Cedro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Avalie as proposições acerca das licenças emitidas no município de São José do Cedro:
I. Não serão fornecidas licenças para a realização de jogos ou diversões ruidosas em locais compreendidos em área formada por um raio de 100 (cem) metros de hospitais, casas de saúde ou maternidades.
II.Os espetáculos, bailes ou festas de caráter público independem, para realizar-se, de prévia licença da Prefeitura.
III.Os depósitos de explosivos e inflamáveis só serão construídos em locais especialmente designados na zona rural e com licença especial da Prefeitura.
Assinale a alternativa correta: