Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941201712971Nos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensori...1457941201712971Ano: 2013Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Prerrogativas dos Defensores Públicos | Diretrizes Gerais das Defensorias PúblicasNos termos da Deliberação do Conselho Superior da Defensoria Pública no 111/09, compete ao Corregedor-Geral da Defensoria Pública, sempre por despacho motivado, a instauração da sindicância. Sobre o tema, é correto afirmar: AA instauração de ofício só é admissível em situações excepcionais, desde que referendada pelo Defensor Público-Geral do Estado. BAdmite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, vedada a denúncia que não forneça elementos indiciários de infração disciplinar. CNão se admite a instauração de ofício. DAdmite-se a instauração mediante provocação de qualquer pessoa, inclusive utilizando-se de denúncia anônima. ENão se admite a instauração mediante provocação do Conselho Superior, mas, sim, do Defensor Público-Geral do Estado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200129281Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar nº 80/1994, a Ouvidoria Geral da Defensoria Pública do Estado é órgãoQuestão 457941200293385Legislação da Defensoria PúblicaA decisão sobre a extinção de um órgão de atuação da Defensoria Pública do Estado do Ceará competeQuestão 457941200376882Legislação da Defensoria PúblicaEntre as inovações advindas da reforma da Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública, promovida pela Lei Complementar Federal nº 132, de 07 de outubr...Questão 457941200585610Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: A questão refere-se à Lei Complementar Federal nº 80/94. A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria Pública do Estad...Questão 457941200638992Legislação da Defensoria PúblicaAtenção: As questões de números 24 a 28 referem-se à Lei Complementar Federal nº 80/94.A assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defens...Questão 457941200731489Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 575/2012, do Estado de Santa Catarina, são órgãos da administração superior da Defensoria Pública:Questão 457941200978099Legislação da Defensoria PúblicaA Lei Complementar n° 1/1990 estabelece que aos membros da Defensoria Pública é assegurada a garantia da inamovibilidade. Sua remoção, de um órgão par...Questão 457941201332214Legislação da Defensoria PúblicaA Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime demo...Questão 457941201620382Legislação da Defensoria PúblicaSegundo a Lei Complementar Estadual n° 01/1990, que dispõe sobre a organização da Defensoria Pública do Estado do Amazonas,Questão 457941201842303Legislação da Defensoria PúblicaA respeito da atuação da Defensoria Pública como custos vulnerabilis, considere as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A intervenç...