Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201713071Quando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenh...1457941201713071Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CREFITO - 16ª Região (MA)Disciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Acordo Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito FiscalQuando há expiração do lapso temporal legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade fiscal competente o tenha formalizado, configura hipótese de: ADecadência.BPrescrição.CIndulto.DTransação.ERemissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200066450Direito TributárioAs taxas são uma espécie do gênero tributo que podem ser cobradas em razão da utilização de serviços públicos. Assim como as taxas, os preços públicos...Questão 457941200066789Direito TributárioSegundo o art. 142 do Código Tributário Nacional, o lançamento consiste em um procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tend...Questão 457941200406073Direito TributárioAssinale a alternativa incorreta:Questão 457941200625419Direito TributárioConsidera-se como sendo tenda, para efeito de imposto de renda:Questão 457941200667242Direito TributárioAs contribuições sociais brasileiras são tributos que a União pode criar para custear prestação de serviço assistencialista e de previdência social, a...Questão 457941200727891Direito TributárioSituação hipotética: Valdomiro Cervantes, proprietário de uma farmácia de manipulação, possui seu imóvel comercial situado no Centro de Florianópolis ...Questão 457941200843004Direito TributárioPara se instituir um imposto é necessário que:Questão 457941201238904Direito TributárioO Município de Recife criou lei ordinária para instituir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e, na mesma lei ordinária, criou outras v...Questão 457941201473409Direito TributárioA Constituição Federal limita a competência tributária de algumas formas, como através da imunidade conferida em algumas hipóteses. Dentre elas, pode-...Questão 457941201598045Direito TributárioDe acordo com a Constituição Federal, há uma divisão de competência no que diz respeito à instituição de impostos, podendo a criação desta espécie de ...