Início/Questões/Engenharia Ambiental e Sanitária/Questão 457941201713841Assinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federa...1457941201713841Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Políticas Públicas e Legislação Ambiental | Ambiente na Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa correta abordada no Artigo 11 da Lei Federal nº 12.651/12, com modificações dadas pela Lei Federal nº 12.727/12, e que trata do uso adequado da Zona Costeira.AÉ vedada a ampliação da ocupação de apicuns e salgados em áreas onde existe o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeira – ZEEZOC.BA licença ambiental, na hipótese desse artigo, será de 15 (quinze) anos, renovável apenas se o empreendedor cumprir as exigências da legislação ambiental e do próprio licenciamento, mediante comprovação anual, inclusive por mídia fotográfica.COs apicuns e salgados podem ser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que o licenciamento da atividade e das instalações seja realizado por órgão ambiental municipal e, no caso de uso de terrenos de marinha ou outros bens da União, realizada regularização junto ao ICMBio. DO órgão licenciador competente não poderá alterar as condicionantes e as medidas de controle e adequação previstas nos termos do processo de licenciamento ambiental quando este já tiver sido aprovado dentro do rito previsto.ESão sujeitos à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental – EPIA e Relatório de Impacto Ambiental – RIMA os novos empreendimentos com área superior a 50 (cinquenta) hectares, vedada a fragmentação do projeto para ocultar ou camuflar seu porte.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109831Engenharia Ambiental e SanitáriaO sistema de plantio direto é uma técnica que apresenta vantagens e desvantagens, embora hoje tenham se destacado as vantagens de procedimentos agríco...Questão 457941200152211Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa correta em relação ao tratamento, inclusive ao pré-tratamento e à disposição final, de resíduos sólidos urbanos (RS).Questão 457941200200307Engenharia Ambiental e SanitáriaEm relação à poluição hídrica, assinale a alternativa que descreve corretamente um impacto significativo dessa forma de poluição e suas possíveis cons...Questão 457941200253429Engenharia Ambiental e SanitáriaNo tratamento de esgoto, em uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), diferentes processos físicos, químicos e biológicos são empregados para remover...Questão 457941200401025Engenharia Ambiental e SanitáriaA Lei no 9.433/1997, dentre outros, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos. Considerando essa Lei, assinale a alternativa que apresenta, c...Questão 457941201368978Engenharia Ambiental e SanitáriaO tratamento de esgotos domésticos tem como objetivo a remoção dos principais poluentes presentes nas águas residuárias, como matéria orgânica, sólido...Questão 457941201559304Engenharia Ambiental e SanitáriaAssinale a alternativa correta sobre os aspectos relacionados a medidas mitigadoras de impactos ambientais.Questão 457941201717617Engenharia Ambiental e SanitáriaEm relação aos procedimentos para o licenciamento ambiental realizado no âmbito da CETESB, é correto afirmar queQuestão 457941201765378Engenharia Ambiental e SanitáriaCom relação à poluição e outros crimes ambientais cuja pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, analise as seguintes afirmações, classificando...Questão 457941202070083Engenharia Ambiental e SanitáriaA fragmentação de habitats afeta a composição e a distribuição de espécies, interferindo nos processos de colonização, imigração, dispersão e manutenç...