Início/Questões/Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde Coletiva/Questão 457941201715623A Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente d...1457941201715623Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaTemas: Princípios e Diretrizes do SUS | Gestão e Planejamento em Saúde PúblicaA Lei 8080/1990 prevê que para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá: Arequisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada indenização desde que autorizado previamente por decisão judicial.Bsolicitar bens e serviços apenas de pessoas jurídicas com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.Cdecretar desapropriação de bens apenas nos casos de epidemia com autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial. Dsolicitar bens e serviços apenas nos casos de perigo iminente com ou sem autorização judicial sendo assegurada a indenização se houver dano patrimonial.Erequisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas no caso, por exemplo, de calamidade pública, sendo-lhes assegurada justa indenização.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200211745Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaDentro do processo de educação permanente em saúde existe o Programa Nacional Telessaúde Brasil Redes, que foi instituído pelo Ministério da Saúde em ...Questão 457941200348077Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaSobre o Programa Saúde na Escola (PSE) é correto afirmar:Questão 457941200393407Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA Região de Saúde é espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, ec...Questão 457941200818767Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaConselho de Saúde é o nome que se dá à instância do Sistema Único de Saúde, cuja missão é fiscalizar, monitorar e acompanhar as políticas públicas de ...Questão 457941200929448Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaCom base na Lei 8080, Artigo 6º, compõem o campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): I - a ordenação da formação de recursos humanos na área d...Questão 457941200964724Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaDe acordo com a Política Nacional de Atenção às Urgências, o acompanhamento e avaliação das ações de serviços de urgência são realizados por meio da a...Questão 457941201052506Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaQual o conceito da diretriz da Atenção Básica chamada de População Adscrita?Questão 457941201337922Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA Constituição de 1988 determinou, no Artigo 198, que a sociedade participasse da gestão do sistema de saúde. As ações e serviços públicos de saúde in...Questão 457941201356782Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaA Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 prevê no capítulo relativo a Organização, a Direção e a Gestão do sistema único de saúde (SUS) que:Questão 457941202005089Sistema Único de Saúde (SUS) e Saúde ColetivaConforme define o Ministério da Saúde, “devido à abrangência de seu campo de ação, a Saúde do Trabalhador apresenta caráter intra-setorial, envolvendo...