Com relação às regras e diretrizes do procedimento
de contratação de serviços sob o regime de execução
indireta no âmbito da Administração Pública
Federal direta, autárquica e fundacional, assinale a
alternativa incorreta.
A Não serão objeto de execução indireta,
na Administração Pública Federal direta,
autárquica e fundacional, atividades que
envolvam a tomada de decisão ou posicionamento
institucional nas áreas de planejamento,
coordenação, supervisão e controle.
B A fase de seleção do fornecedor inicia-se com
o encaminhamento do Termo de Referência ou
Projeto Básico ao setor de licitações e encerra-se
com a publicação do resultado de julgamento
após adjudicação e homologação.
C O pagamento pelo fato gerador é a situação
de fato ou conjunto de fatos, prevista na
lei ou contrato, necessária e suficiente à
sua materialização, que gera obrigação de
pagamento do contratante à contratada.
D O Planejamento da Contratação, para cada
serviço a ser contratado, consistirá nas
seguintes etapas: I – Estudos Preliminares;
II – Gerenciamento de Riscos; e III – Termo de
Referência ou Projeto Básico.
E O termo de referência consiste no processo para
identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar
potenciais eventos ou situações, para fornecer
razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos
da organização.