Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201715955Considere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa c...1457941201715955Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Dosimetria da Multa | Multa PenalConsidere as regras previstas no Código Penal para a aplicação da pena, e assinale, dentre as seguintes, a alternativa correta. Na fixação da pena de multa, o Juiz deve atender, principalmente:AÀ gravidade do crime. BÀs consequências do crime. CÀ culpabilidade.DÀ capacidade econômica do réu.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200053604Direito PenalO critério de imputação denominado “domínio do fato” é utilizado para atribuir responsabilidade ao autor intelectual que utiliza um inimputável como i...Questão 457941200105723Direito PenalDeterminado empresário, responsável legal pela empresa Personnx Ltda., interessado em participar de processo licitatório cujo objeto é a contratação d...Questão 457941200122901Direito PenalEstabelece a Lei de Execução Penal que são indelegáveis as funções de direção, chefia e coordenação no âmbito do sistema penal, bem como todas as ativ...Questão 457941200542633Direito PenalPaulo, um tatuador profissional, realizou uma tatuagem no braço de José, maior e plenamente capaz, que havia consentido expressamente com o procedimen...Questão 457941200705049Direito Penal“Conduta que expressa a defesa de interesse privado, realizada de forma direta ou indireta, perante a Administração Pública, fazendo uso do cargo de f...Questão 457941201017031Direito PenalConstituem casos de adequação típica de subordinação mediata, previstos no Código Penal brasileiro, EXCETO:Questão 457941201140792Direito PenalNo crime contra o patrimônio em que a coisa é subtraída e a violência é praticada com a intenção de matar a vítima, sem que esta chegue a morrer, a co...Questão 457941201490246Direito PenalAntônio foi denunciado por injúria racial (Art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989), pois, em 6 de maio de 2023, ofendeu Dandara, em razão da cor de sua pele p...Questão 457941201549239Direito PenalA Lei nº 8.137/1990 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências. Nesse sentido, anali...Questão 457941201925144Direito PenalZé, servidor público municipal, exigiu de certo cidadão tributo que sabia ser indevido, além de ter empregado na cobrança meio vexatório que a lei não...