A rápida incorporação de tecnologias pelo Setor Público também pode ser observada
nas estruturas fazendárias, em especial para agilizar e simplificar a arrecadação de tributos. Sobre o
tema, analise as assertivas a seguir:
I. A operação realizada via PIX não apresenta, a princípio, nenhuma incompatibilidade com os
controles utilizados na maioria das Administrações Municipais, mantendo a identificação do
pagador e do recebedor.
II. Para viabilizar o recebimento de tributos via PIX, há instituições financeiras que já desenvolveram
sistemas de integração, vinculados ao PIX e voltados especificamente ao setor público, como é o
caso do Banco do Brasil, que criou a “Arrecadação Integrada do Banco do Brasil”.
III. A utilização do PIX para recebimento de tributos pode ser considerada boa prática às
Administrações Municipais, já que reflete uma gestão mais eficiente dos recursos pela
Administração Pública e uma melhor prestação de serviços ao cidadão, eventualmente com a
redução dos custos de operação em relação a outros mecanismos de transferência, ainda que com
perda da segurança e expressa ressalva na Lei de Responsabilidade Fiscal.
IV. O PIX, novo sistema criado pela Caixa Econômica Federal, começou a funcionar em 16 de
novembro de 2020, permitindo pagamentos e transferências por pessoas ou empresas 24 horas
por dia, sete dias por semana, de maneira instantânea, em qualquer instituição financeira
participante.
Quais estão corretas?