Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941201717191O Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma inc...1457941201717191Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito FiscalO Código Tributário Nacional elenca a decadência dentre as causas de extinção do crédito tributário. Contudo, há uma incongruência nessa disposição, eis que se ocorre a decadência,Aopera-se a homologação tácita, tratando-se de tributos lançados de ofício. Bo crédito não existe, porque ultrapassado o prazo para sua constituição.Cainda se contam mais cinco anos para que se extingua o crédito relativo aos tributos lançados por homologação.Do crédito resta constituído, mas não pode mais ser cobrado porque ultrapassado o prazo para sua exigência. Esomam-se mais cinco anos até que se opere a prescrição.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200151023Direito TributárioAssinale a assertiva correta acerca da suspensão do crédito tributárioQuestão 457941200265973Direito TributárioSobre o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI, pode-se afirmar queQuestão 457941200298484Direito TributárioSobre a vigência no tempo e no espaço da legislação tributária, é correto afirmar, com base no Código Tributário Nacional, queQuestão 457941200579829Direito TributárioNa repartição das receitas tributárias, pertencem aos MunicípiosQuestão 457941200810847Direito TributárioAcerca do procedimento da execução fiscal, é correto afirmar queQuestão 457941200866722Direito TributárioA lei de um certo município considera como urbanizáveis determinadas áreas constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à ...Questão 457941201354605Direito TributárioSobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:Questão 457941201437215Direito TributárioSalvo disposição de lei em contrário, tratando-se de situação de fato, considera-se ocorrido o fato gerador e existentes os seus efeitos, desde o mome...Questão 457941201724787Direito TributárioSobre emolumentos cobrados pelos oficiais e notários pelos atos praticados, de acordo com a Lei Paulista n.º 11.331/2001, é correto afirmar queQuestão 457941201833780Direito TributárioJoão da Silva teve a sua morte presumida declarada por decisão judicial transitada em julgado e devidamente registrada em registro público, como deter...