Início/Questões/Serviço Social e Políticas Públicas/Questão 457941201717476O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumpriment...1457941201717476Ano: 2019Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Laguna - SCDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Serviço Social na Área Sociojurídica | Proteção Social IntegralO Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, estando dentre suas atribuições:AEncaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente.BExpedir certidões de nascimento e de óbito de criança ou adolescente quando necessário.CAprovar a proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.DAtender e aconselhar os pais ou responsável, determinando as medidas socioeducativas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200054256Serviço Social e Políticas Públicas"Conjunto integrado da oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social mediante articulação entre todas as unidades de prov...Questão 457941200155778Serviço Social e Políticas PúblicasNo que se refere as disposições gerais previstas no Código de Ética do/a Assistente Social, aprovado em 13 de março de 1993 pela Resolução do Conselho...Questão 457941200680972Serviço Social e Políticas PúblicasConstituem atribuições privativas do Assistente Social:Questão 457941200847537Serviço Social e Políticas PúblicasAs ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as segui...Questão 457941201208506Serviço Social e Políticas PúblicasO Sistema Único de Assistência Social (SUAS) organiza-se em diferentes níveis de gestão, sendo eles:Questão 457941201343846Serviço Social e Políticas PúblicasEm consonância com o Art. 5° da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993 a duração do trabalho do Assistente Social é de:Questão 457941201346755Serviço Social e Políticas PúblicasAs ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos...Questão 457941201456630Serviço Social e Políticas PúblicasA Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, estabelecendo as diretrizes e a classific...Questão 457941201540426Serviço Social e Políticas PúblicasO § 2º do Art. 6º da Lei Orgânica da Saúde define a vigilância epidemiológica como um conjunto de ações e estratégias destinadas ao monitoramento da s...Questão 457941201715190Serviço Social e Políticas PúblicasAssinale a alternativa que NÃO contém direitos socioassistenciais a serem assegurados na operação do SUAS a seus usuários, nos termos da PNAS/2004: