O Programa de Regionalização do Turismo tem por objetivo promover a convergência e a
articulação das ações do Ministério do Turismo e do conjunto das políticas públicas setoriais e
locais, tendo como foco a gestão, a estruturação e a promoção do turismo no Brasil, de forma
regionalizada e descentralizada, alinhadas aos princípios da Política Nacional de Turismo,
estabelecidos pela Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Uma das ações do programa é o
Mapa do Turismo Brasileiro, cujas normas para adesão e aprovação dos municípios estão
estabelecidas pela Portaria Ministerial nº 41/2021. Na última atualização do mapa (abril/2023),
Bombinhas teve a documentação aprovada e se manteve na região turística Costa Verde & Mar e
na categoria A, conforme desempenho econômico do turismo. Analise os seguintes critérios e
assinale a alternativa que apresenta aqueles definidos pela Portaria para os municípios
integrarem o mapa:
I. Comprovar a existência de um órgão ou entidade municipal responsável pelo Turismo;
II. Comprovar a existência de dotação orçamentária destinada ao turismo;
III. Possuir, no mínimo, um prestador de serviço turístico para cada uma das categorias
obrigatórias no Cadastro dos Prestadores de Serviços Turísticos do Ministério do Turismo –
Cadastur;
IV. Comprovar a existência de conselho ou fórum municipal de Turismo ativo;
V. Apresentar termo de compromisso assinado pelo prefeito municipal e pelo dirigente
responsável pela pasta de Turismo, aderindo ao Programa de Regionalização do Turismo.