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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca VUNESP no concurso para PM-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Eventos Contemporâneos de 2018, Ciência Política, Política Brasileira.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
“Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul aprovaram, por 42 votos a um, o projeto (…) nesta terça-feira (14.08) na Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O objetivo é buscar parcerias com a iniciativa privada e acelerar a compra de equipamentos.
No programa, cada empresa vai poder destinar até 5% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido para a segurança. O empresário terá de doar mais 10% do valor para o fundo de segurança pública.”
(https://glo.bo/2MgjL7u. Adaptado)
O Projeto de Lei, primeiro do tipo no Brasil, cria o Programa de Incentivo