Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201717920Nos termos da normativa que dispõe sobre desapropriação com fundamento na utilidade pública, o ente desapropriante tem p...1457941201717920Ano: 2013Banca: CEPERJOrganização: SEFAZ-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na PropriedadeNos termos da normativa que dispõe sobre desapropriação com fundamento na utilidade pública, o ente desapropriante tem prazo de cinco anos para efetivar o ato mediante acordo ou procedimento judicial sob pena de:Aperempção BcaducidadeCprescrição Dpreclusão Edecadência ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200357003Direito AdministrativoNos termos da legislação que regulamenta os atos e as punições decorrentes da improbidade administrativa, é correto afimar:Questão 457941200364080Direito AdministrativoO termo circunstanciado é a forma de recebimento do objeto contratado em caso de aquisição de:Questão 457941200881515Direito AdministrativoApós a propositura da ação civil de Improbidade Administrativa, o Ministério Público não poderá apresentar requerimento de desistência. Isso decorre d...Questão 457941200991931Direito AdministrativoAs agências reguladoras criadas a partir dos anos 1990, são prin- cipalmente voltadas para acompanhar as delegações feitas através de:Questão 457941201067491Direito AdministrativoOs bens de propriedade de um determinado ente da federação utilizados nos serviços públicos, que têm como características a impenhorabilidade, a inali...Questão 457941201087899Direito AdministrativoEuclâmpio, manobrando máquina em obra realizada pelo município de Fiorentina atinge o veículo de Empedocles, estacionado regularmente próximo ao local...Questão 457941201151383Direito AdministrativoO ato pelo qual a autoridade competente determina providências de caráter administrativo, visando definir situações funcionais e medidas de ordem disc...Questão 457941201701110Direito AdministrativoNos termos da legislação federal que regula a atuação das Organizações Sociais que podem exercer atividades em contratos de gestão pertinentes à execu...Questão 457941201740711Direito AdministrativoNos termos da Constituição Federal, é serviço privativo da União o da seguinte alternativa:Questão 457941201764058Direito AdministrativoA empresa Saibros e Saibrões Ltda vence procedimento licitatório e vem a ser contratada para prestar serviços à Secretaria Estadual de Educação. Antes...