O sistema nacional de informação sobre meio ambiente
é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio
Ambiente, previsto na Lei 6.938/1981.
I. O princípio básico da Política de Informação do
Ministério do Meio Ambiente é a construção e
manutenção do Sistema Nacional de Informação
Ambiental-SINIMA como uma plataforma
conceitual, baseada na integração e
compartilhamento de informação entre os diversos
sistemas existentes, ou a construir, no âmbito do
Sistema Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA e
do Sistema Nacional de Recursos Hídricos -
SISNRH.
II. A gestão documental é considerada parte
integrante da Política de Informação do Ministério
do Meio Ambiente, devendo atender às exigências
da política nacional de arquivos públicos e privados.
III. A gestão da informação é compreendida, no âmbito
das políticas de governo eletrônico, como um
conjunto de processos sistematizados, articulados e
intencionais, capazes de assegurar a habilidade de
criar, coletar, organizar, transferir e compartilhar
informações estratégicas que podem servir para a
tomada de decisões, para a gestão de políticas
públicas e para inclusão do Ministério como
produtor de conhecimento coletivo.
IV. Ao gerir as informações, principalmente as
ambientais, o Ministério do Meio Ambiente deve
permitir a coexistência da plataforma SINIMA com
sistemas paralelos, legitimamente criado pelos
integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente
– SISNAMA.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é: