Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941201719953De acordo com a Lei Complementar nº 39/2012, a Controladoria Geral do Município deve ser executada por um profissional f...1457941201719953Ano: 2021Banca: AMAUCOrganização: Prefeitura de Peritiba - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Complementar nº 39/2012 - Estrutura Administrativa e Quadro de Pessoal de Peritiba | Legislação Municipal de PeritibaDe acordo com a Lei Complementar nº 39/2012, a Controladoria Geral do Município deve ser executada por um profissional formado em: ADireito, Administração ou Contador, devidamente registrados e regularizados junto a Entidade de Classe. BExclusivamente investido por aprovação em concurso público, ressalvados quaisquer requisitos de área. CExclusivamente por Advogado, devidamente registrado e regularizado junto a Entidade de Classe. DExclusivamente por Contador, investido em cargo de confiança e registrado em Entidade de Classe.EDireito, Administração, exclusivamente investidos por aprovação em concurso público, e regularizados por Entidade de Classe. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200216237Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba/SC, os cargos, empregos e funções públicas constituem o conjunto de atribuiç...Questão 457941200344405Legislação Municipal (Santa Catarina)No Município de Xavantina, a Lei Orgânica Municipal previu a implantação de sistema de controle interno. Trouxe em seu texto as finalidades do control...Questão 457941200357364Legislação Municipal (Santa Catarina)Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941200708191Legislação Municipal (Santa Catarina)Segundo o documento Sistematização Curricular da Rede Municipal de Educação de Concórdia, na educação básica, o ensino religioso não confessional assu...Questão 457941200741161Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme o Plano Diretor vigente no Município de Seara, a Lei Complementar n⁰ 75 – parcelamento, uso e ocupação do solo - a Taxa de Ocupação para cálc...Questão 457941200789369Legislação Municipal (Santa Catarina)Compete à Câmara Municipal, deliberar, com a sanção do Prefeito, sobre tudo o que respeite ao peculiar interesse do Município, e especialmente:Questão 457941200930835Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Piratuba-SC, o servidor público pode ser responsabilizado civil, penal e administra...Questão 457941201253494Legislação Municipal (Santa Catarina)Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia...Questão 457941201495074Legislação Municipal (Santa Catarina)A lei Orgânica de Xavantina rege que o Prefeito não poderá, desde a posse, e enquanto durar o mandato, sob pena de perda do próprio mantado, tomar div...Questão 457941201569457Legislação Municipal (Santa Catarina)Pelo Código de Edificações de Ipumirim/SC, o prazo dado para o infrator efetuar o pagamento da multa será de: