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Assinale a opção correta com referência à apuração de ato infracional atribuído a adolescente.
Acerca dos procedimentos e do sistema recursal previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item que se segue. De acordo com a ju...
A respeito das normas de política de atendimento previstas no ECA, assinale a opção correta.
A respeito das entidades e programas de atendimento previstos no ECA, assinale a opção correta.
Ao ser atendido na DP de sua cidade, um cidadão economicamente hipossuficiente relatou que seu filho, uma criança de seis anos de idade, sofria maus-t...
Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item subsequente.Ao adolescente aprendiz maior de quatorze anos de idade...
De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastam...
Assinale a opção correta, com base no disposto na Lei n.º 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente ví...
O ECA estabelece que, comprovada a impossibilidade de a família de origem acolher a criança inserida em programa de acolhimento familiar ou institucio...
As entidades de atendimento - governamentais ou não governamentais - podem ser fiscalizadas pelo Poder Judiciário, pelo MP e pelos conselhos tutelares...