Com base nas Normas Regulamentadoras (NRs) aprovadas
e modificadas por meio de portarias do Ministério do
Trabalho e Emprego, assinale a afirmativa correta.
A A observância das NRs desobriga as empresas do
cumprimento de outras disposições que, com relação à
matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou
regulamentos sanitários e outras, oriundas de
convenções e acordos coletivos de trabalho.
B Segundo a NR 9, as empresas privadas e públicas, os
órgãos públicos da administração direta e indireta e dos
poderes Legislativo e Judiciário, que possuam
empregados regidos pela Consolidação das Leis do
Trabalho – CLT – têm a obrigatoriedade de manter um
Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em
Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a
saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de
trabalho.
C De acordo com a NR 7, são considerados agentes físicos
as substâncias, compostos ou produtos que possam
penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas
de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores,
ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam
ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da
pele ou por ingestão.
D No Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
(PCMSO), os exames médicos devem incluir a avaliação
clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame
físico e mental, além de exames complementares,
realizados de acordo com os termos específicos da NR 7,
e devem ser custeados pelos próprios empregados.
E De acordo com a NR 4, os Serviços Especializados em
Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
deverão ser integrados pelos seguintes profissionais:
Médico do Trabalho, Engenheiro de Segurança do
Trabalho, Técnico de Segurança do Trabalho, Enfermeiro
do Trabalho e Auxiliar de Enfermagem do Trabalho,
obedecido o dimensionamento vinculado à gradação do
risco da atividade principal e ao número total de
empregados do estabelecimento.