De acordo com o processo penal brasileiro, as medi...

Q: De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:

A) poderão ser aplicadas pelo poder judiciário, executivo e legislativo. | B) antecipam o cumprimento das penas a serem aplicadas. | C) devem ser revistas periodicamente para não causarem constrangimento ilegal, em caso de excesso na duração. | D) são independentes em relação ao provimento final do processo (pena em abstrato), podendo ser mais gravosas quando necessárias. | E) somente podem ser aplicadas após o trânsito em julgado do processo principal.

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Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Prisão e Liberdade Provisória | Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

De acordo com o processo penal brasileiro, as medidas cautelares:

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