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A competência nos crimes em que não se conhece o lugar da infração será determinada pelo(a):
Com base no Código de Processo Penal, o valor da confissão se aferirá pelos critérios adotados para os outros elementos de prova, e para a sua aprecia...
A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), substitui a expressão “vítima" pela expressão “mulheres em situação de violência". Assina...
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a maneira em que deve ser prestada a assistência à mulher em situação de violência doméstica e famil...
Assinale a alternativa que indica corretamente as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de ago...
De acordo com o Código de Processo Penal, nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado: 1. de ofício pela autoridade policial. 2. med...
Nos crimes praticados contra o patrimônio ou interesse da União, Estado ou Município, a ação será:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.
De acordo com a lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida por delegado de polícia, o indiciamento:
É correto afirmar sobre o inquérito policial.