Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201723680O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, p...1457941201723680Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Legitimidade para Propositura | Ação CivilO Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do danoAapenas o juiz da causa criminal.Bapenas o juiz da causa cível.Co ofendido ou o juiz da causa criminal.Do ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros.Eapenas o ofendido.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200102599Direito Processual PenalConsiderando os conhecimentos acerca da execução das medidas de segurança estampados nos artigos 751 e seguintes do Código de Processo Penal, analise ...Questão 457941200625571Direito Processual PenalÉ de competência dos Juizados Especiais Criminais:Questão 457941200693146Direito Processual PenalUm policial penal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, ao tomar ciência da ordem judicial que determinou a soltura de preso acautel...Questão 457941200801626Direito Processual PenalDe acordo com o Código de Processo Penal, a lei processual penal aplicar-se-áQuestão 457941200853877Direito Processual PenalPaulo, após a extinção da pena privativa de liberdade a qual havia sido condenado, ainda irresignado com a pena extinta, consultou seu advogado acerca...Questão 457941200870539Direito Processual PenalDe acordo com o entendimento da segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF), poderá o juiz substituir a prisão preventiva pela domiciliar (artigo ...Questão 457941201220047Direito Processual PenalO Princípio da Não Autoincriminação, conforme interpretado pelo ordenamento jurídico brasileiro, garante ao acusado, em um processo penal, o direito d...Questão 457941201426943Direito Processual PenalConsidere os seguintes itens sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher: I violência física. II violência psicológica. III violência sexua...Questão 457941201744462Direito Processual PenalCom base nos entendimentos jurisprudenciais do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do monitoramento eletrônico, indique a opção correta sobre o ...Questão 457941202029405Direito Processual PenalO crime de ameaça (artigo 147 do Código Penal) somente se procede mediante Representação. Segundo o diploma processual penal, tal Representação deve s...