O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Açã...

Q: O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dan

A) apenas o juiz da causa criminal. | B) apenas o juiz da causa cível. | C) o ofendido ou o juiz da causa criminal. | D) o ofendido, seu representante legal ou seus herdeiros. | E) apenas o ofendido.

457941201723680

Ano: 2019Banca: COSEACOrganização: Prefeitura de Maricá - RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Legitimidade para Propositura | Ação Civil

O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe que, transitada em julgado a sentença condenatória, poderá promover-lhe a execução, no juízo cível, para o efeito da reparação do dano

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O Código de Processo Penal, ao tratar do tema “Ação Civil”, dispõe ...

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