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Julgue os próximos itens, relativos ao crédito tributário. Conforme entendimento do STJ, a ação de consignação em pagamento é via adequada para se for...
Por expressa previsão legal do CTN, entende-se como responsável tributário a pessoa que
A empresa XZY Ltda., contribuinte do ICMS, pagava mensalmente esse tributo a determinado estado da Federação, no dia 15 de cada mês. No dia 30/6/2017,...
Uma mercadoria tributada pelo ICMS com alíquota nominal de 18% terá incidência de 21,95%, aproximadamente, de ICMS efetivo.
Acerca das contribuições e do tratamento contábil aplicável aos tributos e às contribuições, julgue o item seguinte. Compete à União, no âmbito de sua...
Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue o item a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA. O val...
Julgue o próximo item, referente a exigibilidade do crédito tributário, isenção, lançamento e princípios tributários.As leis, em face do caráter prosp...
Assinale a opção correta de acordo com a CF, as normas gerais de direito tributário e a jurisprudência do STJ e do STF.
Considerando o que dispõe a CF, julgue o item a seguir, a respeito das limitações do poder de tributar, da competência tributária e das normas constit...
Um exemplo de serviço público remunerado por meio de preço público é