O contrato de concessão de serviços públicos é um
instrumento jurídico pelo qual o Estado transfere a uma
empresa privada a prestação de serviços de interesse
coletivo, mantendo a fiscalização e o controle, enquanto
a concessionária assume os riscos e a gestão do
serviço, visando à eficiência e qualidade no atendimento
ao público. Assinale a alternativa que apresenta,
corretamente, um direito do usuário nas concessões de
serviços públicos: