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O contrato de concessão de serviços públicos é um instrumento juríd...

📅 2024🏢 IDCAP🎯 ARSP-ES📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca IDCAP no concurso para ARSP-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201724967
Ano: 2024Banca: IDCAPOrganização: ARSP-ESDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
O contrato de concessão de serviços públicos é um instrumento jurídico pelo qual o Estado transfere a uma empresa privada a prestação de serviços de interesse coletivo, mantendo a fiscalização e o controle, enquanto a concessionária assume os riscos e a gestão do serviço, visando à eficiência e qualidade no atendimento ao público. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um direito do usuário nas concessões de serviços públicos:
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