A Lei Federal nº 14.133/2021, Licitações e Contratos
Administrativos, estabelece normas gerais de licitação
e contratação para as administrações públicas diretas,
autárquicas e fundacionais da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios.
Nesse contexto, analise os itens a seguir.
I. Outorga do direito real de uso de bens;
II. Compra, inclusive por encomenda;
III. Locação;
IV. Concessão e permissão de uso de bens públicos;
V. Tombamento de imóveis com utilização de
técnico-profissionais especializados;
VI. Obras e serviços de arquitetura e engenharia;
VII. Concessão de uso de tecnologia da informação.