///
Segundo Meirelles (2015), os ____________________ são os que a Administração, reconhecendo sua conveniência (não essencialidade, nem necessidade) para...
Supressão de um ato discricionário legítimo e eficaz, realizada somente pela Administração, por não mais lhe convir sua existência. Pressupõe um ato l...
Sobre a Desapropriação do interesse social, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. Os bens desapropriados serão objeto de venda ou...
Na ____________ ocorre uma causa superveniente que altera o juízo de conveniência e oportunidade sobre a permanência de determinado ato discricionário...
Conforme disposto na lei de improbidade administrativa, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. I. A posse e o exercício de agente púb...
Sobre a desapropriação por utilidade pública, assinale a alternativa correta.
Os bens integrantes do patrimônio público disponível, que não possuem uma finalidade pública específica; e os bens públicos de fruição geral da popula...
Sobre a desapropriação por interesse social, assinale a alternativa correta.
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, assinale a alternativa que não constitui motivo para rescisão contratual.
Quanto à classificação dos bens públicos, relacione as colunas e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. I. Bens de uso comum do pov...