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A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de...

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457941201726309
Ano: 2023Banca: MS CONCURSOSOrganização: Prefeitura de Pontalina - GODisciplina: Legislação Municipal (Goiás)Temas: Código de Obras Municipal de Pontalina | Legislação Municipal de Pontalina
Texto associado
De acordo com o Código de Obras do Município de Pontalina, responda a próxima questão.
A licença para a execução de obras será concedida por meio de alvará. Contudo a lei específica também que não depende de licença a execução das seguintes obras, exceto:
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