Para uma sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado
do Maranhão foram pautados os seguintes processos:
I. recurso.
II. tomada de contas.
III. consulta.
IV. matéria concernente à fiscalização contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial.
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal, considerando
que não houve solicitação de produção de sustentação
oral, esses processos devem ser julgados na seguinte
ordem: