Em relação à Lei nº 6.437/1977 — Infrações à Legislação
Sanitária Federal, sobre o que são infrações sanitárias,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
(_) Construir, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte
do território nacional, laboratórios de produção de
medicamentos, drogas, insumos, cosméticos, produtos de
higiene, dietéticos, correlatos, ou quaisquer outros
estabelecimentos que fabriquem alimentos, aditivos para
alimentos, bebidas, embalagens, saneantes e demais
produtos que interessem à saúde pública, sem registro,
licença e autorizações do órgão sanitário competente ou
contrariando as normas legais pertinentes. Pena:
advertência, interdição, cancelamento de autorização e
de licença, e/ou multa.
(_) Construir, instalar ou fazer funcionar hospitais, postos ou
casas de saúde, clínicas em geral, casas de repouso,
serviços ou unidades de saúde, estabelecimentos ou
organizações afins, que se dediquem à promoção,
proteção e recuperação da saúde, sem licença do órgão
sanitário competente ou contrariando normas legais e
regulamentares pertinentes. Pena: advertência,
interdição, cancelamento da licença e/ou multa.