A Lei nº 4.781, de 23 de junho de 2006, define que o Programa de Avaliação de Desempenho dos servidores do DETRAN-RJ é uma atividade permanente, e que apresenta dentre os seus objetivos:
I Aferir o desempenho do servidor com vista a sua aprovação no estágio probatório.
II Opinar sobre a pertinência de cursos realizados por servidores em relação às atribuições do cargo do servidor e às atividades do DETRAN-RJ, com vistas à concessão da Gratificação de Valorização Profissional.
III Promover o desenvolvimento das competências funcionais, identificando as lacunas de capacitação e determinando as ações adequadas ao desenvolvimento profissional dos servidores.