Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201728288Acerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de ut...1457941201728288Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MIDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosAcerca dos serviços públicos, julgue os itens que se seguem. A regulamentação e o controle dos serviços públicos e de utilidade pública competem sempre ao poder público ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200021276Direito AdministrativoRelativamente a ato administrativo, julgue os itens a seguir.Com base no poder de autotutela, a administração pública pode anular seus próprios atos q...Questão 457941200142507Direito AdministrativoAcerca do regime dos servidores públicos federais, julgue os itens de 23 a 25. O servidor beneficiado por afastamento para realizar programa de mestra...Questão 457941200608917Direito AdministrativoApesar de, em decisão liminar, o Supremo Tribunal Federal (STF) ter reconhecido a existência de vícios na emenda constitucional que alterou o art. 39 ...Questão 457941200677983Direito AdministrativoA constitucionalidade de lei que estabeleça a concessão da aposentadoria em condições especiais a determinada categoria de funcionários públicos feder...Questão 457941200885101Direito AdministrativoAs autarquias não podem ampliar sua autonomia gerencial, orçamentária e financeira, pois isso acarretaria prejuízo do controle finalístico realizado p...Questão 457941201079332Direito AdministrativoAs pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já q...Questão 457941201384391Direito AdministrativoConsiderando que determinado servidor público federal tenha sido removido para outra sede, situada em outro município, para acompanhar sua esposa, que...Questão 457941201404719Direito AdministrativoCom relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, assinale a opção correta.Questão 457941201467559Direito AdministrativoCom base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), julgue o próximo item. A Lei de Improbidade Administrativa não é aplicável aos age...Questão 457941201691798Direito AdministrativoA respeito do processo administrativo disciplinar (PAD), assinale a opção correta de acordo com o entendimento jurisprudencial do STF.