De acordo com a NBR 14037:2011 (Diretrizes para a elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações – Requisitos para elaboração e apresentação dos conteúdos), dentre os principais documentos que devem fazer parte da documentação do condomínio, encontra-se o auto de conclusão ou habite-se.
Segundo a referida norma, a renovação desse documento