A lei nº 8080/90, conhecida como Lei do SUS,
em seu 2º diz que a saúde é um direito
fundamental do ser humano, devendo o Estado
prover as condições indispensáveis ao seu pleno
exercício. Com relação ao SUS analise as
afirmativas abaixo e marque a alternativa correta.
( ) É vedada a participação direta ou indireta de
empresas ou capitais estrangeiros na assistência
à saúde no país, salvo nos casos previstos em lei.
( ) As instituições privadas não poderão
participar de forma complementar ao Sistema
Único de Saúde
( ) É permitido a destinação de recursos públicos
para auxílios ou subvenções às instituições
privadas com fins lucrativos
( ) Ao SUS, compete executar as ações de
vigilância sanitária e epidemiológica, bem como
as de saúde do trabalhador
( ) É de competência do SUS a fiscalização e
inspecionar alimentos, compreendido o
controle de seu teor nutricional, bem como
bebidas e águas para consumo humano