Os serviços públicos outorgados constitucionalmente à União, como o...

Com fundamento na legislação e na jurisprudência do STJ e do STF a respeito dos agentes públicos e do regime jurídico dos servidores públicos civis da...

As sociedades de economia mista sob o controle da União devem ser criadas por lei.

No que se refere aos contratos administrativos, sua gestão e aos princípios a eles aplicáveis, julgue o item subsequente. O princípio da competitivida...

A respeito do processo administrativo, julgue o item que se segue.Embora a Constituição Federal não assegure o direito à estabilidade no serviço públi...

A respeito do regime constitucional dos servidores públicos, assinale a opção correta.

Julgue o item a seguir, acerca de controle da administração pública.No caso de serviços públicos prestados por meio de contratos de concessão, os trib...